A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), oferece gratuidade completa na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de permitir a mudança ou inclusão de categoria sem custos.
O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de ampliar o acesso ao mercado de trabalho por meio da formação de novos condutores.
A expectativa é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja lançado ainda em 2025, com início das aulas em 2026.
O programa vai isentar os beneficiários de todas as taxas, incluindo exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos.
Também será gratuita a inclusão da observação “Exercício de Atividade Remunerada (EAR)” na CNH.
O investimento anual será de R$ 2,8 milhões, custeado integralmente pelo Detran-PR.
Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a medida complementa outras ações de incentivo e justiça social:
“É uma iniciativa que se soma à redução da alíquota do IPVA pela metade a partir de 2026, garantindo a primeira habilitação ao jovem de baixa renda, àqueles que buscam se profissionalizar e às mulheres que desejam mudar de categoria na habilitação”, destacou.
O CNH Social será dividido em quatro modalidades:
Habilita: para quem busca a primeira habilitação nas categorias A ou B.
Profissionaliza: para motoristas já habilitados que desejam acrescentar as categorias C, D ou E e realizar cursos especializados (transporte escolar, emergência, entre outros).
CNH nas Escolas: reserva 10% das vagas para estudantes e recém-formados do ensino médio da rede pública estadual.
Mais Mulheres na Direção: destina 10% das vagas à primeira habilitação feminina e ao menos 50% para mulheres que queiram mudar de categoria.
Além disso, 5% das vagas serão reservadas a pessoas com deficiência (PCD).
Para participar, será necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscrito no CadÚnico. Pessoas com habilitação suspensa ou cassada não poderão participar.
O Detran-PR também publicará relatórios periódicos sobre a execução do programa, garantindo transparência e acompanhamento dos resultados.
Fonte: Governo do Paraná
Da redação/ Maria Farias
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