Proposta do deputado Evandro Araújo conclui votação
na ALEP e segue para sanção do governador. Medida busca reduzir acidentes e
salvar vidas
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, de
forma definitiva, nesta terça-feira o projeto de lei que torna obrigatória a
inclusão de acostamentos em todas as novas construções de rodovias estaduais.
De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), com
coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e
Professor Lemos (PT), o projeto tem como objetivo principal garantir mais
segurança nas estradas e preservar vidas.
A obrigatoriedade se aplica tanto às obras realizadas
diretamente pelo Governo do Estado quanto àquelas delegadas a empresas
privadas, como as concessionárias de pedágio.
A única exceção prevista no texto é para trechos
urbanos, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo Departamento de
Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Segundo dados do Sistema Rodoviário Estadual, do
DER-PR, hoje a malha sob responsabilidade do Estado é de 11.628 quilômetros.
Destes, cerca de 1,1 mil quilômetros estão sob concessão à iniciativa privada.
"Isso significa que ainda temos mais de dez
mil quilômetros sob responsabilidade do Estado e, se esses trechos receberem
novas construções, deverão ter a inclusão de acostamentos.
Nos trechos concessionados, temos percebido que há,
nos projetos, essa previsão de acostamento, até porque é uma engenharia mínima
nos dias de hoje", afirmou Araújo.
Dados fornecidos pelo DER reforçam a importância da
medida. Atualmente, 32,67% da malha estadual não possui nenhum tipo de
acostamento, e outros 17,26% contam com áreas com menos de 0,90 metro de
largura — espaço insuficiente até mesmo para um carro pequeno.
Apenas 50,08% das rodovias contam com acostamentos
acima de 0,90 metro, o que ainda está abaixo do recomendado pelo Manual de
Projeto Geométrico do DNIT, que estabelece 2 metros como padrão ideal.
“São situações que, infelizmente, se repetem todas
as semanas no Paraná. Não podemos mais aceitar que uma rodovia seja projetada
sem prever uma área de escape para emergências. Acostamento não é luxo, é
infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a
morte”, afirmou Araújo.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora
para sanção do governador Ratinho Junior.
“É claro que estamos lidando com um passivo
histórico, de projetos antigos.
Mas, pensando no futuro, nas novas obras que virão,
essa exigência precisa estar prevista desde o início.
Com esse projeto, o Paraná dá um passo importante
para uma malha rodoviária mais segura”, completou o deputado.
CASOS REAIS REFORÇAM URGÊNCIA DA PROPOSTA
A falta de acostamento, combinada a falhas
mecânicas, é um dos fatores mais recorrentes em acidentes fatais nas rodovias
paranaenses.
Na PR-317, em junho deste ano, um senhor de 61
anos, ao descer do veículo para empurrá-lo após uma pane, foi atropelado por um
caminhão em Nossa Senhora das Graças, em um trecho de pista simples, e morreu
no local.
Outro caso semelhante ocorreu no quilômetro 35 da
PR-438, entre Ponta Grossa e Teixeira Soares. Sem acostamento, um motorista
precisou trocar um pneu furado na pista.
O carro foi atingido por uma van Ducato, provocando
a morte do condutor da van, de 34 anos, e de uma criança de 11 anos que o
acompanhava.
A falta de acostamento também representa risco
constante para ciclistas e pedestres.
Na PR-455, em Marialva, em março deste ano, um
ciclista perdeu a vida após ser atropelado por um caminhão que trafegava no
mesmo sentido, em um trecho de pista simples e sem acostamento.
“São mortes que se repetem em diversas rodovias sem
acostamento. É urgente que o Legislativo tome uma posição concreta e estabeleça
essa exigência como obrigação legal para qualquer projeto de rodovia no
Paraná”, concluiu Araújo.
Da redação/Jonei Farias
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