Para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo o governo federal, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a nova legislação.
A cerimônia de sanção será realizada no Palácio do Planalto, às 10h30, e contará com explicações detalhadas da equipe técnica do Ministério da Fazenda.
O texto da lei, enviado pelo governo ao Congresso em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro.
Atualmente, a isenção contempla apenas quem recebe até R$ 3.076. A partir de janeiro do próximo ano, rendimentos mensais de até R$ 5 mil estarão isentos.
Para contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução proporcional no valor a ser pago quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior o desconto.
Quem recebe acima desse limite não será contemplado.
Para compensar a perda de arrecadação, a nova lei cria uma alíquota progressiva extra de até 10% para pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais).
Também passa a ser tributado, em 10%, o envio de lucros e dividendos ao exterior.
Fonte: Agência Brasil
Da redação/ Maria Farias
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