O parlamentar apresentou dados oficiais que a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF), indicando que as concessionárias dos lotes 1 e 2 arrecadaram aproximadamente R$ 400 milhões a mais do que o previsto no primeiro ano de operação.
De acordo com o levantamento, a Via Araucária (lote 1) arrecadou R$ 534 milhões, embora a previsão fosse de R$ 364 milhões um excedente de R$ 170 milhões.
Já a EPR Litoral Pioneiro (lote 2) deveria arrecadar R$ 514 milhões, mas registrou R$ 708 milhões, ultrapassando a expectativa em R$ 194 milhões.
Evandro destacou que o contrato de concessão prevê o mecanismo de mitigação de risco de receita, criado para equilibrar ganhos e proteger os usuários.
Como a arrecadação superou em muito a margem contratual de 10%, o dispositivo deveria ter sido acionado, garantindo que 50% do excedente fosse devolvido à ANTT e, consequentemente, repassado aos usuários em forma de redução na tarifa ou investimentos adicionais.
“Estamos falando de cerca de R$ 200 milhões que poderiam ter retornado ao paranaense. Sabemos que não houve redução de tarifa nesse período. Precisamos acompanhar de perto, logo no início desses contratos, para que sejam cumpridos rigorosamente”, afirmou o deputado.
Araújo também anunciou que enviará um ofício ao Ministério Público Federal para reforçar o pedido da Fiep e solicitar apuração formal sobre o possível descumprimento contratual pelas concessionárias.
O objetivo é garantir transparência e assegurar que o mecanismo previsto em contrato seja devidamente aplicado.
Da redação/ Maria Farias
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