A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a médicos especialistas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões com maior carência desses profissionais.
A proposta, aprovada pelo Congresso no final de setembro e sancionada sem vetos, permitirá que hospitais e clínicas privadas prestem atendimentos especializados ao SUS em troca de incentivos fiscais.
A renúncia estimada com tributos federais é de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Os atendimentos, no entanto, poderão começar ainda em 2025.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a nova lei fortalece ações já em curso, como a contratação de mais de 300 médicos especialistas e a ampliação de atendimentos em horários alternativos, como os chamados "terceiros turnos".
A expectativa é que o programa reduza significativamente o tempo de espera por cirurgias, exames e consultas especializadas.
O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.
Os atendimentos poderão ser feitos presencialmente ou por telemedicina, desde que respeitadas as diretrizes do SUS, a confidencialidade dos dados e o consentimento dos pacientes.
Atualmente, a maior concentração de médicos especialistas está no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, o que acentua a desigualdade no acesso à saúde em outras regiões.
Com o programa, o governo pretende descentralizar esse atendimento, priorizando policlínicas e laboratórios especializados em áreas com menor cobertura.
Fonte: Agência Brasil
Da redação/ Maria Farias
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