Por meio programa, o Auxílio Social Mulher Paranaense será um apoio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte para recomeçar.
Além disso, o texto prevê ações integradas com empresas privadas e sociedade civil para permitir que as mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança e autonomia.
De acordo com o projeto de lei, a execução do programa e a concessão do auxílio ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), em parceria com órgãos municipais.
O texto do projeto também explica que o Auxílio Mulher Paranaense será concedido a mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, que apresentem risco elevado, conforme avaliação técnica feita por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
Para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter se afastado de sua residência ou ter fugido para outro município devido ao risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
O projeto ainda prevê que a prioridade no recebimento do auxílio será das mulheres que tenham sido vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, ou que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima no contexto de violência doméstica.
Também terão preferência gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência.
Fonte: AEN/PR
Por/ Sandra Laciuk
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