A Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro de 2025, restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas do Brasil.
A proibição se aplica durante as aulas, recreios e intervalos no ensino infantil, fundamental e médio, permitindo o uso apenas para fins pedagógicos autorizados pelos professores.
A medida visa reduzir os impactos negativos das telas na saúde mental e no desempenho acadêmico dos alunos.
Estudos apontam que o uso excessivo de celulares prejudica a concentração, a interação social e aumenta riscos de depressão e ansiedade.
As escolas têm autonomia para definir como os aparelhos serão guardados e as regras de fiscalização, sem previsão de multas para descumprimento.
O uso do celular é permitido em casos de emergência, acessibilidade e inclusão.
O Ministério da Educação (MEC) reforça o papel dos pais no controle do uso das telas fora da escola.
A expectativa é que a nova lei melhore a socialização e o aprendizado dos estudantes.
Para crianças pequenas, o MEC recomenda atividades sem telas e maior proteção contra riscos digitais.
Fonte: Agência Brasil
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