O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância de a Meta ser transparente em relação às alterações, que podem impactar diretamente a sociedade brasileira.
"Nossa preocupação é que a empresa venha a público esclarecer o que será feito para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros grupos vulneráveis que dependem das plataformas", afirmou Messias.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, reforçou a gravidade das mudanças anunciadas, especialmente no contexto brasileiro, e pontuou que a ausência de controle sobre conteúdos pode acarretar diversos problemas, como:
Exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios;
Facilitação de práticas criminosas, como tráfico de pessoas;
Promoção de discursos de ódio, com discriminações baseadas em raça, credo, gênero e região.
Impactos econômicos devido à disseminação de notícias falsas, como no caso recente de um vídeo manipulado com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo também sinalizou a criação de um grupo de trabalho interministerial, com participação do setor de comunicações e representantes da mídia, para buscar avanços no arcabouço legal brasileiro.
O objetivo é assegurar a liberdade de expressão com responsabilidade, equilibrando as regulamentações aplicáveis a redes sociais e veículos de comunicação tradicionais.
"Liberdade de expressão não significa isenção de responsabilidade por crimes cometidos. As plataformas com alcance gigantesco devem se submeter a regras claras, que protejam a sociedade e respeitem a soberania nacional", afirmou Rui Costa.
A AGU reiterou que o Brasil possui uma legislação rigorosa para a proteção de crianças, adolescentes e outros públicos vulneráveis, e enfatizou que não permitirá que a sociedade brasileira fique exposta a políticas pouco transparentes ou prejudiciais.
A resposta da Meta será decisiva para definir os próximos passos do governo em relação ao tema.
Fonte: Agência Brasil
Da redação/ Maria Farias
Sem comentários:
Enviar um comentário