terça-feira, 1 de outubro de 2024

ELEITOR QUE NÃO VOTAR NO PRIMEIRO TURNO TEM 60 DIAS PARA JUSTIFICAR.

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) têm 60 dias para justificar a ausência, uma vez que o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos.

A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da eleição.

A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo, que deve ser baixado até sábado (5).
Os eleitores que não justificarem podem enfrentar penalidades, como multas de R$ 3,51 por turno e restrições em serviços públicos, como a emissão de passaporte e matrícula em instituições públicas.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024, e no segundo turno, até 7 de janeiro de 2025.
O primeiro turno das eleições acontece em 6 de outubro, e o segundo, em 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato atinja a maioria dos votos válidos no primeiro turno.

Eleitores no exterior não precisam justificar, pois não votam.
Redação/Maria Eduarda Farias

Com/Agência Brasil

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