RECEITA FEDERAL ENVIA 16.188 CARTAS PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS COM PRAZO ATÉ 10 DE JULHO

A Receita Federal enviou 16.188 cartas de "Avisos para Regularização de Obras" a 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, referentes a obras com área de construção a partir de 150 m², com alvarás expedidos predominantemente em 2019.

As obras estão localizadas em todos os estados do Brasil, exceto Amapá e Distrito Federal. O prazo para regularização é 10 de julho. Este é o segundo lote de correspondências enviadas em 2024.

Os contribuintes devem seguir as orientações detalhadas na correspondência e realizar os procedimentos exclusivamente via Portal e-CAC, acessível pelo site da Receita Federal (gov.br/receitafederal).

A Receita alerta para possíveis fraudes, informando que não envia SMS ou mensagens de WhatsApp com links e não realiza cobranças por boleto, pix, depósito ou qualquer método fora do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Após o prazo, contribuintes que não regularizarem suas obras estarão sujeitos a fiscalização e autuações, com multas variando de 75% a 225% dos tributos devidos.

Esta iniciativa permite a regularização sem multas, promovendo a conformidade e orientação antes da punição.

Obras em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade pública em maio foram excluídas desta ação.

Redação/Maria Eduarda Farias