No momento da entrega da declaração, é possível optar por destinar até 3% do imposto devido para fundos de direitos da criança e do adolescente, e até mais 3% para fundos de proteção a idosos.
A ação deve ser feita pela aba "Doações Diretamente na Declaração.”
A destinação ainda pode ser feita por quem já declarou o imposto neste ano. Basta efetuar a retificação dentro do prazo, explica a Receita.
E quem tem direito à restituição também pode fazer o repasse. O valor doado não vai sair do montante restituído e, sim, do que iria para os cofres públicos.
Porém, a opção só pode ser feita por quem preenche a declaração no modelo completo. A declaração simplificada não contempla esta possibilidade.
Outra forma de fazer a destinação do IRPF é doando um valor ao Fundo de preferência e lançando esta doação como uma dedução na declaração do ano posterior, aponta a Receita.
Em 2023 mais de R$ 900 mil contribuintes paranaenses podiam destinar parte do imposto de renda para fundos e projetos sociais; porém, segundo a Receita Federal, apenas 23 mil fizeram essa escolha.
"A destinação de parte da restituição do Imposto de Renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais do país, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, além de fomentar atividades culturais, audiovisuais e desportivas", ressalta o Ministério da Fazenda.
Em todo o país, segundo a Receita Federal, até o dia 12 de maio as destinações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 97,44 milhões.
O total de doações chega a 95.181, considerando que cada contribuinte pode fazer mais de uma doação.
Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 5,91 bilhões se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.
No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo.
Doações para o Rio Grande do Sul
Quando o contribuinte opta por destinar parte do seu imposto de renda para fundos ou projetos sociais, pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam.
Isso permite que, além das doações diretas de água, mantimentos e roupas ao Rio Grande do Sul, o contribuinte possa aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar as vítimas das enchentes, selecionando o estado ou uma das cidades afetadas.
A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica.
Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda.
A contribuição não pode ser parcelada, nem é possível escolher uma entidade.
O dinheiro vai para os fundos escolhidos, que os distribuem posteriormente aos projetos.
Fonte: G1
Da redação/ Maria Farias
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