O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23.
Segundo o Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência
de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de
R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e
filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6
anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.
O beneficiário poderá consultar
informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição
das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança
digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso.
A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca
artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema
(reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família.
O CNIS conta com mais de 80 bilhões de
registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e
benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês.
A inclusão foi possível por causa da política
de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência
Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito
ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no
programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia
de busca ativa.
Regra de proteção
Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março.
Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias
cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a
que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o
equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio
ficou em R$ 370,49.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que
beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada
dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher
responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de
violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
Da redação/ Maria Farias
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