Estaria sendo utilizado para fraudar a composição de
fertilizantes, mediante a mistura deste com calcário, substância de valor
inferior, e iniciar uma investigação a respeito do tema.
A Polícia Civil reuniu-se o ADAPAR (Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná), órgão responsável pela fiscalização deste tipo de
atividade, com o fim de realizar uma ação conjunta de fiscalização do local.
Na manhã do dia 29 de novembro de 2023, a Polícia Civil e
a ADAPAR, com apoio da Polícia Militar, todos de Laranjeiras do Sul.
Desencadearam uma ação conjunta com o objetivo de verificar a procedência das
informações em um barracão localizado às margens da BR-277, em Laranjeiras do
Sul.
Chegando no local indicado, a ADAPAR constatou várias irregularidades tais como, adulteração, operação de estabelecimento sem registro, reembalamento de produtos químicos sem registro (fertilizantes), depositar e manter produtos fertilizantes sem origem comprovada.
O que possibilitou a aplicação de diversas multas em razão destas irregularidade por parte de tal órgão.
Sobre o ponto de vista criminal, em face dos elementos que haviam sido colhidos nas diligências preliminares e com a descoberta de produtos fraudados no local, também restou caracterizada a prática do crime previsto no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.137/90.
Uma das espécies de crime contra as relações de consumo, sendo conduzidas três
pessoas que participavam ativamente das fraudes.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante pelo crime citado, os três indivíduos foram encaminhados para a Cadeia Pública local, onde se encontra preso à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom Polícia Civil.
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