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sábado, 20 de março de 2021

Pitanga - Homem incendeia residência

A Polícia Militar (PM) foi acionada na madrugada desta sexta-feira (19), por volta da 3h, após um incêndio, na rua Guairacá, no bairro Santa Izabel, em Pitanga.

De acordo com o boletim de ocorrência, enquanto os bombeiros controlavam as chamas em uma residência de madeira.

A equipe policial iniciou buscas em uma mata onde estaria um possível suspeito do incêndio.

A PM encontrou o indivíduo (50 anos); o acusado relatou que colocou fogo na casa e disse ser dono do local.  

Já o solicitante (51 anos) do caso informou que a residência era de seu irmão e que o homem não é proprietário da casa; todos os envolvidos foram conduzidos para 45ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) para as medidas cabíveis.

 Fonte: PM

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

PARANÁ - Caminhoneiro de Chopinzinho morre em acidente na BR-373.

Acidente foi próximo da ponte do Rio Iguaçu, no limite de Chopinzinho com Candói.

O tombamento de um caminhão na manhã deste sábado (20) na BR-373, próximo da Ponte do Rio Iguaçu, entre Candói e Chopinzinho, provocou a morte do motorista.

O acidente ocorreu por volta das 08h45, envolvendo um caminhão, com placas de São João. O veículo saiu da pista e tombou.

O motorista ficou preso nas ferragens e morreu antes mesmo de receber ajuda do Samu e do Corpo de Bombeiros.

Polícia Rodoviária Federal e a Criminalística foram acionadas para atendimento da ocorrência. 

O corpo foi encaminhado ao IML de Pato Branco.

Fonte: Portal RBJ.

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

Fiscalização contra a Covid-19 fecha tabacarias e distribuidoras de bebidas e aplica R$ 55 mil em multas, em Curitiba

Equipes de fiscalização da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) de Curitiba fecharam quatro estabelecimentos na noite de sexta-feira (19).

Que, de acordo com a prefeitura, descumpriam decretos com medidas restritivas contra Covid-19.

Ao todo, foram aplicados seis autos de infração nos estabelecimentos, com um total de R$ 55 mil em multas.

Atividades como tabacarias, bares e casas noturnas estão proibidos de funcionar pelo decreto da bandeira vermelha. 

As medidas mais restritivas começaram a valer no dia 13 de março e, na sexta-feira (19), foram prorrogadas até o dia 28 de março.

Além disso, está valendo na cidade o toque de recolher das 20h às 5h. No período, além de não poder haver circulação de pessoas na cidade, está proibida a venda de bebidas alcoólicas.

Fiscalização

No CIC, as equipes fecharam uma distribuidora de bebidas e tabacaria, que foi multada em R$ 20 mil. 

Além de ser uma atividade proibida pelo decreto em vigor, o local vendia bebidas alcóolicas depois das 20h.

Outro estabelecimento que funcionava como tabacaria e distribuidora de bebidas também foi fechado no São Braz e multado em R$ 20 mil.

Segundo a prefeitura, ainda um bar foi autuado em R$5 mil no bairro Mercês e no Batel uma tabacaria foi paralisada e autuada em R$10 mil.

De acordo com a prefeitura, de segunda (15) à madrugada de sábado (19) foram realizadas 200 vistorias, das quais 61 terminaram com a interdição dos espaços e 57 autos de infração lavrados, somando R$ 360 mil em multas.

Covid-19 em Curitiba

Desde o início da pandemia, Curitiba teve 162.870 casos confirmados de Covid-19, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), desde o início da pandemia. 

Em um ano, 3.422 pessoas morreram vítimas da doença na cidade.

Desde quinta-feira (18), a cidade está com todos os leitos de UTI do SUS para Covid ocupados. 

São 465 leitos na cidade e nenhuma vaga para novos pacientes.

Além disso, 182 pacientes estão na fila por um leito de UTI no município, segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

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DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

sexta-feira, 19 de março de 2021

Palmital - Município registra mais 10 casos de coronavírus nesta quinta-feira

O município de Palmital registrou nesta quinta-feira (18), mais 10 pessoas infectadas pela Covid-19. 

De acordo com a Secretaria de Saúde, são 06 pacientes do sexo feminino e 04 pacientes do sexo masculino.

Com idades entre 29 e 69 anos (todos estão em isolamento em monitoramento domiciliar).

669 pessoas já estão recuperadas e há 58 casos ativos do vírus no município. 

Três pacientes estão hospitalizados.

Sobre os casos suspeitos, 28 aguardam resultados de exames e outros 121 estão em monitoramento domiciliar.

Desde o início da pandemia até agora, 15 óbitos causados por complicações relacionadas ao vírus foram registrados.

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

Fonte:  Portal Douglas Souza


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DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

Gados são encontrados mortos durante operação da Polícia Civil que investiga suspeita de golpe a pecuarista

Sete gados foram encontrados mortos durante uma operação da Polícia Civil de Arapoti, nos Campos Gerais do Paraná.

Que investiga uma suspeita de estelionato a um pecuarista da região, na quinta-feira (18). 

Segundo a polícia, os animais morreram de fome pois não eram alimentados.

Na ação, também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em outras cinco cidades do estado, sendo elas Guarapuava, Iretama, Ivaiporã, Primeiro de Maio, Nova Tebas e Jaguariaíva.

O suspeito foi identificado.

Golpe na compra de gado

A operação aconteceu depois de um pecuarista procurar a polícia pois havia sido vítima de um golpe.

Segundo o homem, no segundo semestre de 2020, um suposto comprador ofereceu dinheiro para comprar 43 gados, mas afirmou que efetuaria a compra em parcelas.

A vítima então percebeu que os cheques entregues não tinham fundo. 

Ele procurou a polícia, que deu início à investigação.

O suspeito de estelionato foi identificado pela polícia, que afirmou que o homem responderá pelo crime e pode ter a prisão preventiva decretada.

Conforme a polícia, os gados que o suspeito levou estavam distribuídos pelos municípios. 

Além dos sete que não resistiram, outros dois animais foram localizados.

Fonte: G1 - PR

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

 

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DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

ACIDENTES - Dois acidentes com caminhões na região de Tamarana

Dois acidente envolvendo caminhões carregados com grãos (Soja), foram registrados na PR455, região de Mauá da Serra a Londrina. 

No km 22, em Tamarana, ocorreu o primeiro, no dia 18 de março, de 2021. 

Foi tombamento de um semirreboque, por volta das 15 horas.

Segundo a Polícia Rodoviária, o veículo de carga trafegava sentido tamarana ao entroncamento da BR 376, vindo para Mauá. 

Ao atingir, o km 21 mais 900 metros, tombou sobre a pista de rolamento. O condutor, J. V., de 54 anos, nada sofreu. 

Neste primeiro acidente houve denúncia de início de saqueamento da carga. 

OUTRO ACIDENTE 

O segundo acidente, também no dia 18 de março, foi às 22:50 horas, no km 31. 

No local, houve tombamento de um caminhão, que se deslocava no sentido de Tamarana a Londrina. 

O condutor perdeu o controle, sendo que o tombamento ocorreu na margem direita do seu sentido de tráfego. 

O motorista foi identificado por Celso Tomaz Santana, de 35 anos, nada sofreu.

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

Fonte: Blog do Berimbau

PITANGA - DUAS MULHERES CHAMAM A POLÍCIA APÓS HOMEM EXPOR ORGÃO SEXUAL EM VIA PÚBLICA

A equipe da polícia militar de Pitanga foi acionada para dar atendimento a uma ocorrência de ato obsceno.

No local em contato com a solicitante, uma pessoa do sexo feminino, 32 anos, a qual relatou que estava em sua residência junto com seus filhos um de 10 anos e outro de 2 anos e sua prima de 18 anos.

Quando percebeu no mato do outro lado da rua, em frente a sua residência um masculino moreno de boné azul o qual estava com seus órgãos genitais para fora e se mostrando, momento que sua prima filmou o ato e ela chamou a equipe.

Com as características a equipe saiu em patrulhamento sendo o masculino abordado e identificado. 

A solicitante não teve interesse em representar, sendo orientada quanto as demais providencias.

Fonte: PM

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

Guarapuava - Direção do Santa Tereza suspende serviços de urgência e emergência

O diretor operacional, Michel Cunha e o diretor técnico, Edson Bruck, do Instituto Virmond (Hospital Santa Tereza).

Informaram nessa quinta-feira (18) a suspensão dos serviços de atendimentos de urgência e emergência.

Até que haja “uma conduta segura de isolamento ou transferência do paciente para outro serviço”.

A medida foi tomada já que o hospital tem um paciente intubado no pronto atendimento, com confirmação para covid-19. 

De acordo com o documento encaminhado para 5ª Regional de Saúde, para a coordenação do Samu, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital São Vicente, a unidade está com 100% dos leitos de UTI ocupados.

Ainda conforme o comunicado, a medida busca a segurança dos pacientes, da equipe médica e de enfermagem. 

Por fim, veja o comunicado abaixo. 

Fonte: RSN

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

 

Guarapuava: Homem é encontrado morto em via férrea, próximo ao Parque do Lago

Um homem foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (18), por volta das 8h, perto da linha férrea, próximo ao Parque do Lago, em Guarapuava.


Segundo o boletim de ocorrência, ao chegar no local, a Polícia Militar (PM) constatou o fato e verificou que o corpo tinha várias perfurações de arma branca no abdômen, na costela esquerda e atrás da cabeça.

O homem é de pele morena, estatura mediana, trajava uma bermuda jeans, sob uma calça de moletom cinza, camiseta preta, estava descalço, e com um par de tênis, cor azul, próximo ao corpo; além disso, com um cartão do banco e dois celulares de cor preta.

Diante do fato, esteve presente um investigador da Polícia Civil, o perito e o técnico do Instituto Médico-Legal (IML), os quais recolheram o corpo ao IML. 

Fonte:  Correio do Cidadão

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

quinta-feira, 18 de março de 2021

Paraná formaliza intenção de comprar 16 milhões de vacinas contra a Covid-19

 O Governo do Paraná formalizou em oito cartas de intenção encaminhadas neste mês para diferentes laboratórios o desejo de comprar imediatamente 16 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. Essa quantia pode chegar a 33 milhões de doses e depende da capacidade de entrega das farmacêuticas.

Confirmando a negociação, os imunizantes seriam encaminhados para o Ministério da Saúde como forma de incrementar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), com distribuição para todos os estados do País conforme regramento do Governo Federal. Essa regra é fruto de um acordo de todos os governadores do País.

“Estamos conversando com diversos laboratórios na tentativa de colaborar com o Ministério da Saúde. O Paraná não parou um só momento em busca de saídas para a vacinação”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior durante encontro com os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Carlos Moisés (Santa Catarina), nesta quarta-feira (17), em Florianópolis.

“Estamos dialogando com fornecedores de todo o mundo, mas aqueles sérios e que tenham capacidade de entregar a vacina”, disse o governador.

CONSÓRCIO – O plano deve ganhar mais intensidade justamente pela unificação de estratégias do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina em busca de soluções conjuntas para o enfrentamento ao vírus.

Uma das medidas discutidas pelos governadores dos três Estados é ampliar as reuniões com laboratórios que produzem o imunizante, fazendo com que o grupo fique numa espécie de fila de espera pela vacina. “É um aceno, mostrar que queremos comprar. E se por ventura alguém desistir, estaremos lá dispostos a adquirir os imunizantes”, afirmou o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.

Há, inclusive, a intenção de formatar um fundo financeiro único entre os três estados com o objetivo de ganhar musculatura no mercado internacional de imunizantes.

PLANO PARANÁ – Responsável dentro do Estado por fazer a interlocução com as farmacêuticas que produzem a vacina contra a Covid-19, o diretor-executivo do Consórcio Paraná Saúde, Carlos Setti, ressaltou que já formatou desde 3 de março oito cartas de intenções com diferentes laboratórios. O início das conversas prevê a aquisição imediata de 16 milhões de doses, podendo chegar a 33 milhões.

“O Paraná iniciou conversas com laboratórios e distribuidores assim que o Supremo Tribunal Federal permitiu a compra de vacinas pelos estados. No momento em que aparece a oferta, protocolamos a carta de intenções reforçando o interesse comercial”, ressaltou Setti.

O Consórcio Paraná Saúde é uma estratégia que reúne 398 municípios e desde o início da pandemia é uma opção para acesso direto aos fornecedores. O aporte financeiro do Governo do Estado em eventual formalização será feito por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

“A explosão da cepa P1 revelou uma nova doença. Precisamos tomar conta do processo para diminuir mortes e salvar vidas. Todos os dias estamos envolvidos na busca de estratégias diferentes, como é o caso da compra de vacinas”, acrescentou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Fonte: AEN/PR

Bolsa família começa a ser pago hoje a 14 milhões de famílias

 Nesta quinta-feira (18), 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro. Hoje também começa a última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital. Em março serão incluídas mais de 3 milhões de famílias.

"Atingimos neste mês o número expressivo e inédito de 14,52 milhões de famílias beneficiárias pelo Bolsa Família. Assim, o governo federal vem cumprindo o seu papel de, cada vez mais, proteger a população mais vulnerável e combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, especialmente neste momento delicado da pandemia que o país enfrenta", observou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.  

Desde abril de 2020, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Confira as datas de pagamento do benefício em março:

Bolsa Família, Calendário

Poupança Social Digital

Também nesta quinta, começou a quarta e última fase de inclusão bancária na poupança digital. Neste mês, serão incluídas as famílias com final de NIS 1 e 2, além de povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, extrativistas, população ribeirinha e pescadores artesanais. A estimativa é de que a ação alcance cerca de 3 milhões de famílias em março. Desde dezembro, quando foi lançada a iniciativa, 9 milhões de famílias foram incluídas.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

"Essa conta representa mais segurança para os beneficiários e ainda vai facilitar a vida de quem tem algum problema de mobilidade ou vive longe das agências bancárias ou dos terminais lotéricos”, prossegue a secretária.

Não é preciso pagar tarifa de manutenção para a poupança digital, nem cadastrar uma nova senha. Um guia rápido com todas as informações sobre o acesso e o uso da Conta Social Digital está disponível na internet.

Nordeste

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

Como em todos os meses, os pagamentos terão início pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1, seguindo até o dia 31, conforme a tabela abaixo. Para receber o benefício, é preciso estar com informações consistentes e sem pendências no Cadastro Único do Governo Federal.

Fonte: Agência EBC

GUARAPUAVA - MOTOCICLISTA MORRE EM COLISÃO NA ÁREA CENTRAL

Enio José, 47, faleceu, após ter se envolvido em um acidente na Avenida Moacir Júlio Silvestre, esquina com a Quintino Bocaiuva, próximo ao Comercial Ivaiporã, em Guarapuava. 

A colisão ocorreu no final da noite de ontem (17). 

Enio pilotava uma Honda/ Biz, quando foi atingido por um veículo que trafegava na contra mão. 

O condutor do carro, um homem de 30 anos, contou aos policiais que é motorista de aplicativo e que estava sendo orientado por GPS. 

Ele fez teste de bafômetro que deu negativo.

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS 

Fonte: PM

Guarapuava - Nove presos pulam muro e fogem da cadeia pública

Nove presos fugiram no fim da noite dessa quarta (17) da Cadeia Pública de Guarapuava. 

De acordo com a Polícia Militar, por volta das 23h, uma equipe da Rádio Patrulha, se deslocou até a unidade prisional para dar atendimento a fuga de presos. 

Conforme a chefia da cadeia, os presos cavaram um túnel dentro do cubículo 16 que fica na galeria A. 

Em seguida, os detentos acessaram o pátio usado para colocar as motos apreendidas. 

E pularam o muro do IML que fica ao lado. De acordo com a chefia da cadeia, as câmeras de segurança ajudaram a interceptar a fuga Na segunda (15).

O Departamento Penitenciário (Depen) fez uma Operação ‘Bate Grade’ na Cadeia Pública de Guarapuava. 

A fiscalização que buscou ilícitos, contou com o apoio do Setor de Operações Especiais (SOE), do Depen e guardas prisionais temporários. 

Na operação, os guardas e agentes apreenderam três celulares, lâminas e serras artesanais. 

Além disso, pedaços de ferro, um destilador artesanal, duas garrafas de bebida alcoólica artesanal e seis carregadores de bateria. 

O último ‘bate grade’ na unidade prisional ocorreu no dia 15 de fevereiro deste ano. 

GREVE

Na quinta (11), após 23 dias, os 496 detentos da Cadeia Pública de Guarapuava encerraram a ‘greve’ iniciada no dia 18 de fevereiro De acordo com as informações, eles se negavam a sair para o banho de sol. 

Assim, a atitude era pelo retorno das visitas e da entrega de sacolas na cadeia. A manifestação, ocorreu em todo o Estado.

No entanto, não teve adesão das outras unidades prisionais em Guarapuava. 

Contudo, durante o período de greve, o cadeião registrou o recorde de ocupação dos últimos dois anos. 

Isso porque, em 23 de fevereiro, 501 presos ocupavam as celas da unidade A projeção inicial era de que o local abrigasse 166 detentos temporários.

MORTES 

Além disso, somente neste ano, três presos da unidade morreram. 

No dia 8 de fevereiro, os agentes penitenciários encontraram um detento enforcado.

Cinco dias depois, outro preso apareceu morto. 

Já no dia 15 de fevereiro, um preso da unidade morreu desta vez, na Upa do Batel. 

Em 2020, sete presos morreram no cadeião.

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

Fonte: RSN

Santa Maria do Oeste - Município emite novo decreto de medidas preventivas a Covid-19

DECRETO Nº 17/2021 

Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Município de Santa Maria do Oeste - PR, consolidando as normativas para a prevenção e enfrentamento da epidemia de saúde pública decorrente do novo Coronavírus – COVID- 19 e dá outras providências 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE.

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, a necessidade de implementação de ações em combate a ao COVID - 19.

Tendo em vista que o cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade resposta da rede de atenção à saúde, bem como, o índice de taxa de reprodução do vírus se encontra acima da média para a capacidade de leitos de UTI exclusivos para Covid -19.

CONSIDERANDO, a necessidade de uniformização dos ato legais e ações no âmbito do Estado do Paraná e do Governo Federal; 

CONSIDERANDO, a necessidade de atuação conjunta de toda a sociedade para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19, e que a maior taxa de transmissibilidade está entre aqueles que não estão respeitando as normas sanitárias de segurança e que as contaminações estão sendo entre jovens, o que comprova a ocorrência de aglomerações, com a realização de festas clandestinas, eventos de grandes proporções, e ainda nas viagens que são realizadas pelos munícipes; 

CONSIDERANDO, que o Município de Santa Maria do Oeste-PR, cumprindo com o protocolo de vacinação, está com os profissionais de saúde devidamente vacinados, bem como parte dos considerados grupos de risco; 

CONSIDERANDO, a reunião realizada em 16 de março com representantes do comércio local, bem como a reunião do dia 17 de março, com as autoridades públicas e suas ponderações; 

CONSIDERANDO, a necessidade de instituir novas normativas de eficácia erga omnes para cumprimento da população neste momento de pico pandêmico vivenciado no Estado; 

DECRETA: 

Art. 1º. Permanecem as atividades comerciais e empresariais abertas mediante o atendimento das medidas restritivas de público e preventivas de higienização adiante arroladas, e que determina o atendimento ao público de forma restrita e articulada conforme os protocolos sanitários de segurança implantados para funcionamento, excetuando-se os estabelecimentos elencados como essenciais no artigo 2º deste decreto. 

§ 1º. Todos os estabelecimentos permanecem autorizados a funcionar desde que sigam as orientações deste decreto, mantendo os seguintes protocolos de segurança sanitária: 

I - Distanciamento Social de 1,5 metros; 

II – Uso de Máscara Facial; 

III – Disponibilização e uso de álcool 70%. 

§ 2º. Os seguimentos não essenciais que não fizeram ou fizerem a adesão ao protocolo sanitário de segurança, não poderão abrir para atendimento ao público, apenas podendo trabalhar internamente, realizar vendas e atendimentos por meios eletrônicos, ou telefone, autorizada a entrega a domicílio, observadas as regras de higiene recomendadas no contato com o entregador. 

§ 3º. Os estabelecimentos não essenciais que aderiram ao protocolo sanitário de segurança e que possuírem autorização de funcionamento deverão obedecer o horário de funcionamento que se dás 08:00 às 17:00. 

Art. 2º. São considerados serviços e atividades essenciais em âmbito municipal, as seguintes atividades: 

I. Captação, tratamento e distribuição de água; 

II. Assistência médica e hospitalar; 

III. Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; 

IV. Distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares; 

V. Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias; 

VI. Assistência veterinária e Agropecuárias, com fim de manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal; 

VII. Serviços Funerários; 

VIII. Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento; 

IX. Captação e tratamento de esgoto e lixo; 

X. Telecomunicações e internet; 

XI. Processamento de dados ligados a serviços essenciais; 

XII. Imprensa; 

XIII. Segurança privada; 

XIV. Transporte e entrega de cargas em geral; 

XV. Serviço postal; 

XVI. Serviços bancários, de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e lotéricas; 

XVII. Setores industrial e da construção civil, em geral; 

XVIII. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; 

XIX. Iluminação pública; 

XX. Distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; 

XXI. Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais, incluído o recebimento e depósito de produções vegetais e animais; 

XXII. Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças e pneumáticos de veículo automotor terrestre;

XXIII. atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde, e orientações do setor de vigilância;

XXIV. serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; 

XXV. atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e do setor de vigilância sanitária do Município; 

XXVI. atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e do setor de vigilância sanitária do Município; 

XXVII. salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e protocolo de funcionamento expedido pela vigilância sanitária;

XXVIII. academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e protocolo de funcionamento expedido pela vigilância sanitária. 

Art. 3º. Para que possam permanecer com o atendimento ao público de portas abertas, os estabelecimentos, deverão continuar cumprindo com as seguintes medidas de aspecto geral: 

§ 1º. Nos locais onde será permitido funcionamento, não poderá ocorrer aglomeração de pessoas. O limite de clientes por metro quadrado (m2) de área de atendimento, observará a regra: 

I. Até 02 clientes em espaço de até 50 m2; 

II. Até 05 clientes em espaço de 50 m2 até 150m2; 

III. De 06 a 10 clientes em espaço de 151m2 até 499m2, e; 

IV. Até 20 clientes em espaços superiores a 500m2. 

§ 2º. Atendimento de uma pessoa por vez, por funcionário disponível, com observância de distanciamento de 2 metros entre as pessoas que estiverem frequentando o local; 

§ 3º. Havendo filas, estas devem ser externas, com observância de distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas da fila; 

§4º. O empreendedor deverá manter na porta do estabelecimento ao menos um funcionário para organização da fila, demarcando se necessário no chão o distanciamento entre as pessoas, e aplicando álcool em gel nas mãos das pessoas que adentrarem ao estabelecimento e quando dele saírem, bem como aferição de temperatura que se torna obrigatória e controle de número de pessoas no interior do estabelecimento; 

§ 5º. Recomenda-se que os atendentes não utilizem luvas, fazendo o manuseio dos produtos e do dinheiro com as mãos, e procedendo a higienização constante das mãos, em especial a cada atendimento com álcool gel que deverá ser disponibilizado pelo empreendedor aos funcionários obrigatoriamente; 

§ 6º. Fica obrigatória a utilização de máscaras, pelos funcionários e clientes, cujas quais recomenda-se o uso nas condições indicadas pelo Ministério da Saúde, que está ocorra verificando o prazo de troca das máscaras de modo a evitar auto contaminação do próprio usuário; 

§7º. Todos os estabelecimentos comerciais deverão orientar seus consumidores, que estejam na faixa de maior risco de complicações decorrentes do COVID-19, quais sejam idosos, pessoas com condições de risco para complicações como doenças cardíacas, respiratórias, gestantes, lactantes, doenças renais, diabetes, imunossuprimidos a voltarem para a casa, somente procedendo a venda a estas pessoas em caso de real necessidade e de impossibilidade de adoção de outra alternativa como entrega em domicílio ou realização da aquisição por terceiros; 

§ 8º. Os estabelecimentos deverão proibir a entrada de crianças, e permitir a entrada de apenas uma pessoa da família por vez, de modo a evitar a aglomeração desnecessária de pessoas. 

§ 9º. Recomenda-se que sejam estabelecidas escalas de trabalho alternadas visando reduzir a circulação de trabalhadores. 

§ 10º. Ao final de cada dia de trabalho, o ambiente inteiro deverá receber limpeza geral das mesas, cadeiras, balcões, móveis e demais utensílios, com álcool à 70% ou solução de hipoclorito de sódio à 1 % de uso hospitalar, sendo vedado o de uso doméstico, bem como a higienização da parte externa de espera e estacionamento; 

§11º. Todas as medidas elencadas neste artigo são de responsabilidade dos empreendedores interessados na em continuar com a abertura de seus empreendimentos neste momento de pandemia, devendo os mesmos providenciarem estrutura para observância das normas, treinamento de seus colaboradores e disponibilização de meios para tanto; bem como o custeio das despesas delas advindas; 

§ 12º. Todos os estabelecimentos deverão seguir as orientações do presente decreto, sob pena de incorrer em multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e em caso de desobediência, poderá o Município determinar o fechamento total de todos os estabelecimentos. 

Art. 4º. Fica mantida a suspensão dos atendimentos e todas as atividades, dos seguintes estabelecimentos, os quais devem permanecer fechados: 

I. Casas noturnas, casas de shows, tabacarias, boates e clubes sociais;  

II. Bares; 

III. Vendedores ambulantes, especialmente de alimentos, permitida apenas a entrega delivery. 

§ 1º. Ficam suspensas por tempo indeterminado a utilização pelo público das quadras esportivas localizadas em praças e centros esportivos do Município, assim como dos parques infantis públicos e das academias ao ar livre. 

§ 2º. Ficam terminantemente proibidas por tempo indeterminado a aglomeração de pessoas em praças públicas municipais, especialmente idosos, pessoas com condições de risco para complicações como doenças cardíacas, respiratórias, gestantes, lactantes, doenças renais, diabetes, imunossuprimidos. 

§ 3º. As práticas esportivas ao ar livre como caminhada e bicicleta só poderão ser realizadas de forma individual e mediante a utilização de máscara, não podendo ser realizado em grupos, exceto se forem membros da mesma família. 

Art. 5º. Mantém-se a proibição de reuniões públicas e particulares de qualquer natureza, com aglomeração de pessoas, excetuando-se as celebrações religiosas que deverão cumprir com normas próprias de funcionamento, que tratam no artigo 

6 º: §1º Ficam terminantemente proibidas as aglomerações, sem elas em espaços públicos ou privados, assim como a realização de festas, eventos, incluído as consideradas Lives, mesmo que residenciais. 

§2º Tratando de residências, fica terminantemente proibido que as famílias de Santa Maria do Oeste recebam pessoas de outras cidades, limitando a ocupação dos ambientes com seus moradores, exclusivamente, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). 

§3º Todos os moradores do município, ou pessoas que aqui estejam de passagem, que tenham recebido pessoas, mantido qualquer espécie de contato ou viajado nos últimos quinze dias para qualquer outro município ou região, devem manter contato telefônico com o departamento de vigilância sanitária pelo número (45) 99970 -1115, para monitoramento de forma obrigatória. 

§4º Pelo descumprimento do contido neste artigo, estipula -se multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem aplicadas para o dono da casa ou o promotor de festa ou aglomerações que forem deflagradas, em sendo que em reincidência a multa será aplicada em dobro para cada evento constatado, e encaminhamento ao Ministério Público para providencias que couber. 

Art. 6º. Fica permitida a realização de cultos e missas, limitados a 15% da capacidade de lotação do local, conforme resolução 221/2021 da SESA. 

Art. 7º. Todos os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos que sirvam alimentação, inclusive aqueles inseridos dentro de supermercados e padarias e os localizados fora do perímetro urbano e às margens das rodovias, não poderão permitir o consumo de alimentos em seu interior, somente permitir acesso rápido para retirada de produtos (pronta entrega e ou entregadores do delivery), sem aglomeração de pessoas e sem atendimento nas mesas. 

Parágrafo único. Na modalidade delivery, entrega domicílio, constantes no caput deste artigo, poderão efetuar as entregas até as 00:00 horas. 

Art. 8º. Fica terminantemente proibido no território do município: 

I - comercialização de bebidas alcoólicas, e 

II – circulação de pedestres em vias públicas sem uso de máscara facial, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais. 

Art. 9º. Os Bancos, Cooperativas de Crédito e as Casas Lotéricas devem sujeitar-se integralmente às normas de funcionamento estabelecidas no artigo 2º deste artigo, devendo ainda priorizar o atendimento pelos meios eletrônicos, e proceder o atendimento presencial somente das situações absolutamente improrrogáveis e urgentes

§1º É de responsabilidade da agencia bancária a organização e monitoramento das filas de usuários; 

§2º Determina as entidades constantes no caput, a obrigatoriedade de estipular horário especifico para as pessoas consideradas do grupo de risco, sugestionando-se que seja das 8:00 às 10:00 da manhã

Art. 10º. Os hotéis, motéis, hospedarias, pousadas, pensões e similares, somente poderão hospedar pessoas que trabalham em Santa Maria do Oeste, e necessitem de hospedagem, trabalhadores que realizem entregas para serviços essenciais, e profissionais da área de saúde ou à serviço da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive na modalidade de locação de habitação para residência nestas hipóteses, neste momento de excepcionalidade. 

Parágrafo Único. Estes estabelecimentos deverão observar limite máximo de ocupação de 50% da totalidade de leitos; realizando alternância dos quartos entre uma utilização e outra. 

Art. 11º. As academias esportivas, poderão exercer suas atividades com capacidade reduzida, devendo respeitar no máximo 15% da ocupação máxima do estabelecimento, mantendo o distanciamento de 2 metros entre os frequentadores, sendo obrigatório o uso de máscaras para a realização de atividades e a higienização imediata dos aparelhos e demais itens utilizados pelos alunos, mediante agendamento de horário, para fins de controle . 

Art. 12º. Determina-se que em casos de suspeita de COVID-19, o paciente será isolado compulsoriamente, assim como todos os contatos deste nos últimos cinco dias. 

Parágrafo único. Em caso de paciente com suspeita que esteja vinculado as atividades comerciais, o estabelecimento a que este tenha vínculo, será imediatamente fechado, até liberação do resultado do exame, e em caso de confirmação poderá este ter seu fechamento prorrogado.  

Art. 13º. Os eventos Fúnebres não poderão ter aglomeração maior que 10 (dez) pessoas, cabendo também às funerárias que estiverem prestando o serviço a fiscalização solidária desta condição, bem como providências para organização do evento neste momento excepcional. 

Parágrafo único. Os casos em que sejam constatadas morte por COVID-19, deverão ser seguidos o protocolo de manejo dos corpos instituído pelo Ministério da Saúde, devendo o falecido ser enterrado imediatamente, sem funeral ou homenagem póstuma. 

Art. 14º. Permanecem suspensos os prazos dos processos administrativos que tramitam, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado a critério do interesse público ou até que se reestabeleçam a normalidade e possibilidade de realização dos trabalhos pelas comissões, sem prejuízos dos atos praticados, e do processo em si. 

Art. 15º. O descumprimento ou a desobediência às normas de funcionamento excepcional, tanto restritivas quanto concessivas, constantes neste decreto, relacionados às ações para prevenção e combate da pandemia, por parte dos estabelecimentos comerciais e empresariais, ensejará em aplicabilidade de fechamento geral do comércio, com decretação da modalidade Lockdown, e aplicação de multa ao infrator no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 

Parágrafo Único. A penalização constante do caput não exclui a possibilidade de responsabilização penal, civil e administrativa nos termos da legislação vigente, em especial da portaria nº 5 de 17 de março de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Art. 16º. Fica mantida a suspensão do atendimento presencial ao público na prefeitura municipal e nas sedes de suas secretarias à exceção da Secretaria Municipal de Saúde, devendo o trabalho interno ser mantido por todos e cumpridas as normas de segurança instituídas neste decreto, como o distanciamento social, uso de máscara obrigatório, álcool gel, dentre outras descritas nos protocolos sanitários. 

Art. 17º. Fica mantida a suspensão das aulas presenciais até a data de 03 de Abril, com a realização de atividades escolares na modalidade remota, de forma online ou não presenciais. 

Art. 18º. A vigilância Sanitária recomenda o Isolamento Social a todos os munícipes, e aqueles que não puderem realizar, recomenda-se a adoção do distanciamento social, e conforme Lei Estadual n° 20.189/2020 de 28/04/202, as pessoas que efetivamente tiverem que sair de suas casas, para fazer uso dos serviços e transitar pela cidade, OBRIGATORIAMENTE deverão fazer o uso de máscara facial. 

Art. 20º. As atividades de fiscalização e de poder de polícia necessárias ao fel cumprimento do disposto neste Decreto serão executadas em conjunto por servidores municipais, polícia militar e demais autoridades competentes. 

Parágrafo único: Ficam determinadas a realização de rondas periódicas por parte da vigilância sanitária, bem como os fiscais gerais do Município, para a verificação das medidas de contenção neste decreto determinadas, se necessário o enfrentamento através de ações de força e acionar a Policia Militar do Estado do Paraná, para intervenção direta. 

Art. 21º. Fica instituído até que se mostre necessária, o “TOQUE DE RECOLHER”, o qual passará a vigorar diariamente, das 20:00 horas às 05:00 horas do dia seguinte; excetuando-se desta medida os trabalhadores dos serviços essenciais, quando em trajeto para o trabalho e do trabalho para casa, desde que devidamente justificados.

Art. 22 º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser avaliadas a qualquer tempo. 

Art. 23º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário (decretos anteriores), e devendo ser amplamente divulgado para conhecimento dos munícipes, tendo vigência até a data de 03 de Abril de 2021, podendo ser prorrogado com fim de vigorar enquanto perdurar o estado de emergência nacional pelo COVID-19. 

Santa Maria do Oeste-PR, 17 de março de 2021. 

OSCAR DELGADO PREFEITO

 DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS