O ex-presidente da República Michel Temer foi preso na
manhã desta quinta-feira (21) após pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio
de Janeiro. Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após ação na esfera
penal – o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.
A prisão do ex-presidente Michel Temer nesta
quinta-feira, 21, tem como base a delação de Lúcio Funaro. A ordem de
prisão é do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal. O ex-presidente
está em São Paulo e deve ser levado para a capital fluminense.
O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) também foi
preso nesta manhã. O coronel reformado da Polícia Militar João Batista
Lima Filho também era alvo de mandado e já está preso.
O ex-ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) também é alvo
da operação. A Polícia Federal cumpre um total de oito mandados de prisão
preventiva e um de custódia temporária.
A ação de hoje é decorrente da Operação Radioatividade,
investigação que apurou crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de
licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear.
Após
decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à
Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base
as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.
De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em seu
acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014,
solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com
anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no
contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.
Os valores,
segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa
PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita
Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.
A Justiça do Rio de Janeiro recebeu o inquérito
solicitado pelo delegado Cleyber Malta ao denunciar Temer no âmbito do
inquérito dos Portos. A investigação tinha como objeto apurar as afirmações de
José Antunes Sobrinho.
Em seu acordo de colaboração, Sobrinho fala sobre
“pagamentos indevidos que somam 1,1 milhão de reais, em 2014, solicitados por
João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do
contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.
Os valores, segundo o
delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto,
que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por
meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer,
afirmou que a prisão do ex-presidente ‘é uma barbaridade’.
Segunda vez
Durante a República, outros presidentes foram presos
apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais se
aproxima do caso de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera judicial,
aconteceu há quase 97 anos -trata-se da prisão de Hermes da Fonseca, que
chefiou o Poder Executivo federal entre 1910 e 1914.
E, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo,
mesmo com processo judicial envolvido, o caso do marechal foi essencialmente
político.
Segundo a reportagem apurou, a prisão tem relação com
delação de executivo da empreteira Engevix, que envolveria propina para
campanha eleitoral do ex-presidente da República.
Ao ficar sem mandato neste ano, Temer perdeu a
prerrogativa de foro perante o Supremo, e denúncias contra ele foram mandadas
para a primeira instância da Justiça Federal.
Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu
pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se abram cinco novas
investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância.
Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da
delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos,
assinado por Temer em maio daquele ano.
Novas investigações
Das 5 novas apurações abertas, 3 têm a Argeplan
Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR sustenta que a empresa, que
aparece na denúncia dos portos como intermediária de propina e que tem como um
de seus sócios o coronel Lima, pertence de fato ao ex-presidente.
Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um
contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que
foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato. O contrato, de R$
162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF
Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.
Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi
subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes
Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério
Público relatando que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de
Temer em 2014.
Dodge requereu que a apuração desse caso seja feita
perante a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio, sob responsabilidade do
juiz Marcelo Bretas, onde outros processos sobre a Eletronuclear já tramitaram.
A Argeplan também é suspeita de superfaturar e deixar de
prestar serviços para os quais foi contratada pelo Tribunal de Justiça de São
Paulo, por meio do consórcio Argeplan/Concremat.
A terceira nova apuração envolve contrato celebrado entre
a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em
torno de R$ 15,5 milhões. Dodge solicitou que se investigue também, no mesmo
procedimento, transações financeiras entre a Construbase Engenharia e a PDA, a
outra empresa do coronel.
A Construbase repassou à PDA, de setembro de 2010 a
agosto de 2015, R$ 17,7 milhões, por meio de 58 transferências. A empresa do
coronel, segundo a Procuradoria, “consta por diversas vezes em relatórios do
Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], como responsável por
movimentações atípicas”.
Na quarta frente de apuração aberta, Dodge apontou
suspeitas de que uma das filhas do presidente, Maristela Temer, tenha praticado
o crime de lavagem de dinheiro por meio de uma reforma em sua casa, em São
Paulo.
Dodge considerou que a suspeita de que a obra tenha sido
paga com dinheiro de propina “não guarda intrínseca relação” com o suposto
crime de corrupção denunciado no âmbito do inquérito dos portos, e requereu uma
investigação específica a ser feita perante a Justiça Federal em São Paulo.
A quinta nova investigação aberta é sobre um suposto
contrato fictício assinado a pretexto de prestação de serviços no terminal
Pérola, no porto de Santos. A empresa faz parte do grupo Rodrimar.
AS 5 APURAÇÕES CONTRA TEMER
Reforma
Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são
suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São
Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de
Temer.
Eletronuclear
Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com
anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no
contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3.
Tribunal paulista.
Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados
pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para
realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence
de fato a Temer
Terminal Pérola.
Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para
prestação de serviço no porto de Santos
Construbase e PDA.
PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de
relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da
Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato
suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no
porto de Santos
Da Redação/Maria Farias
