segunda-feira, 16 de maio de 2022

PRÉ-CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES PODEM FAZER VAQUINHA VIRTUAL

Os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a fazer campanha prévia de financiamento coletivo, conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding, ontem domingo(15), foi postado na site do TSE essa informação.

No entanto pelas regras eleitorais, as empresas precisam estar cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

Conforme a Agência Brasil a liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura.

Assim como a obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.

Contudo, durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente pessoas físicas podem doar.

Pelas regras não existe limite de valor, porém as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 devem ocorrer por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal.

PRESTAÇÃO DE CONTAS A obrigatoriedade da emissão de recibos vale para todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.

 

Além disso a empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas assim como a prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

 

Fonte: RS



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