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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

PITANGA - DECRETO Nº 85, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Ficam proibidos todas e quaisquer comemorações em locais públicos e privados.

Art 3º Institui Lei Seca - Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas, em quaisquer estabelecimentos comerciais, bem como em qualquer local público, ou ainda privado de uso público ou coletivo.

Art. 4º Fica proibida a abertura e funcionamento de bares, lanchonetes, casas de show, e similares, assim compreendidos aqueles estabelecimentos que não tenham por atividade principal.

A comercialização de gêneros alimentícios para consumo imediato seja no estabelecimento ou para entrega.

Fica igualmente proibido o comércio de bebidas alcoólicas pelas unidades de conveniência dos postos de combustíveis.

Art. 6º Fica vedado o consumo de alimentos e bebidas em estabelecimentos comerciais ou em seus arredores.

Art 9º As medidas instituídas pelo presente Decreto passarão a vigorar a partir das 18:00h do dia 12 de fevereiro de 2021 até 23:59hdo dia 17 de fevereiro de 2021.

Permanece obrigatório o uso de máscaras, sujeito à multa.

O descumprimento poderá acarretar em multa para o estabelecimento e para o cidadão.

ACESSE O DECRETO COMPLETO:

http://www.pitanga.pr.gov.br/atos-normativos-covid-19

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

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