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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei para legalizar o aborto no país

Com isso, já são 67 países no mundo a permitir a interrupção da gravidez, segundo dados da ONG Center of Reproductive Rights (CRR).

De acordo com o CRR, 36% da população vive em países onde o aborto por opção é uma prática dentro da lei. Cada legislação varia de acordo com o tempo em que a gravidez pode ser voluntariamente interrompida.

O projeto aprovado na Argentina permite o aborto até a 14ª semana de gestação.

Na América do Sul, além da Argentina, o aborto só é legalizado na Guiana, Guiana Francesa e no Uruguai. O Brasil permite apenas em casos de estupro, quando há risco para a vida da mulher ou em casos de anencefalia.

Na América Latina, o aborto também é legalizado em Cuba e Porto Rico.

Saiba mais: como é a legislação sobre aborto em países da América Latina

Alguns países que mais recentemente aprovaram o aborto são Irlanda e Chipre, na Europa, ambos em 2018. A Nova Zelândia, na Oceania, também passou a permitir o procedimento em março deste ano.

Legalização do aborto na Argentina

A votação no Senado terminou na madrugada de quarta (30). Foram 12 horas de debate em cima da proposta de autoria do governo do presidente Alberto Fernández. Houve 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.

É a segunda vez em menos de três anos que o tema volta à pauta. O projeto de autoria do governo Fernández chegou ao Congresso semanas atrás, seguindo uma promessa do então candidato da oposição a Mauricio Macri.

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Em 2018, ainda no governo Macri, uma proposta de legalizar o aborto na Argentina também passou na Câmara. Entretanto, o texto acabou rejeitado no Senado.

O projeto de lei

Até agora, a lei só previa a interrupção voluntária da gravidez quando havia risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um estupro.

Com a nova lei, isso muda: o projeto autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate. 

Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento. 

Depois de uma discussão, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.

Em outra mudança em relação ao texto original, debatida nesta sessão no Senado, o governo se comprometeu a vetar um artigo do próprio projeto que gerava dúvida: o trecho falava em aborto depois da 14ª semana em caso de risco à "saúde integral" da gestante.

Legisladores consideravam que a expressão poderia levar ao entendimento de que qualquer questão relativa à saúde pudesse permitir uma interrupção tardia da gravidez.

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS


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