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sábado, 5 de dezembro de 2020

JÁ ESTÁ EM VIGOR O NOVO DECRETO DA PREFEITURA DE PITANGA PARA O ENFRENTAMNETO DO CORONA VÍRUS

O Prefeitura Municipal de Pitanga, decretou ontem (04), o Estado de Contingência de Saúde Pública, estágio de alerta epidemiológico,  no período de 04 à 21 de dezembro de 2020, no município.

Através deste decreto de número 264/2020 fica resolvido: 

Ficam suspensos todos os eventos: 

Comemorativos domiciliares, residenciais ou familiares, em salões de condomínios, associações,  clubes,  chácaras: reuniões, churrascos, confraternizações, amigo secreto, batizados, festas de aniversário, casamentos, células religiosas( novenas de Natal) que resultem em aglomerações de mais de um núcleo familiar, ou grupo de amigos.

B) Abertos ou fechados/ casamentos, festas de 15 anos, jantares, formaturas, eventos infantis, dentre outros, a partir do dia 04 de dezembro

c) Esportivos, a partir do dia 04 de dezembro

Aos estabelecimentos comerciais essenciais e não essenciais, devem redobrar as medidas sanitárias vigentes, junto aos clientes e funcionários:

- Organizar a entrada única, de acesso primando o controle de fluxo.

- Permitir a entrada de apenas um membro da família como em mercados, mercearias, farmácias lotéricas, bancos e similares.

- Autorizar a entrada de pessoas  usando máscaras e fiscalizar a utilização durante a permanência no local.

- Manter a disponibilização de álcool em gel ( 70%) e acompanhar e fiscalizar  a utilização na entrada

- Manter a demarcação de distanciamento de no mínimo  2 metros nas entradas de estabelecimentos, guichês, mesas cadeiras e bancos.

- Estabelecer fluxo de atendimentos evitando a aglomeração no interior do estabelecimento.

- Fica obrigatório o uso de máscaras em locais fechados e abertos, em ruas, praças, parques, bancos, estabelecimentos comerciais, taxis, ônibus, carros de aplicativos, e terminais rodoviários.

- Ficam proibidas as entradas e permanência  de crianças menores de doze anos em estabelecimentos comerciais de prestação de serviços.

Parágrafo único: Eventos já agendados, programados, ou previamente autorizados pelo município poderão ser mantidos desde que, sejam coordenados por um profissional autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde, além da apresentação da ficha de evento e plano de contingência.

Todos os estabelecimentos/ comércio de comidas e bebidas devem obrigatoriamente cumprir:

- Horário das 06 às 23 horas, permitindo a entrada no estabelecimentos apenas até as 22:00h , sendo vedado a comercialização de bebidas após às 22 horas.

- Lotação máxima de 50% de capacidade útil do local de forma que o número de cadeiras seja condizente com o público, que deverão permanecer sentados evitando aglomerações.

Parágrafo único: Estabelecer agendamento para público e clientes evitando filas de espera.

- Espaços de beleza, consultórios médicos e outro espaços que se encaixam nesta categoria, clínicas de saude e de exames, deverão deverão manter agendamento, evitando assim aglomerações e fluxo de pessoas no local.


- Fica proibida abertura de espaços Kids existentes em restaurantes, lanchonetes ou centros de eventos.

Academias, escolas de danças, ginástica, artes marciais, quadras sintéticas, ginásios deverão:

- Adotar restrição de público 50% da capacidade e manter o distanciamento de no mínimo 2 metros.

- Verificar a temperatura de todos na chegada e não permitir o acesso caso a pessoa este com temperatura acima de 37°.

- Exigir o uso de máscara durante as atividades.

 - Realizar agendamentos para evitar aglomerações.

- Não permitir a utilização por revezamento de aparelhos antes que sejam devidamente higienizados.

- Manter cadastro dos clientes com CPF, telefone, registro de horário de entrada e saída, para para eventual solicitação da Vigilância Epidemiológica e identificação de contactantes.

Recomenda-se o isolamento de crianças menores de 12 anos e idosos por pertencimento ao grupo de risco.

Recomenda-se evitar viagens a passeio/ turístico ou recreação para evitar a propagação do Vírus da Covid 19.

Recomenda-se que as igrejas ou templos religiosos redobrem as medidas de prevenção, não permitindo lotação acima de 70% do local , bem como proíbam qualquer espécie de contato físico (abraços, apertos de mão) e compartilhamento de objetos entre as pessoas durante as missas, cultos, ou encontros.

Parágrafo único: Fica proibido o acesso de crianças menores de doze anos, idosos, gestantes, lactantes, ou pessoas que possuam comorbidades, e que se encaixam no grupo de risco.

Os servidores públicos do município poderão ser convocados para colaborar com a fiscalização das medidas de enfrentamento da Covid 19.

A população poderá esclarecer dúvidas , pedir orientações ou realizar denúncias via telefone com a Ouvidora Geral do município, (42) 3646- 1346 ou com a polícia Miliar via 190.

Todas as dúvidas referentes às normas contidas nos Decretos Municipais serão respondidas exclusivamente através do e-mail: vigilanciapitanga@hotmail.com  ou admpitanga2013@gmail.com.

Os veículos de passageiros utilizados para transporte coletivo deverão ser utilizados com a capacidade máxima de 50% de capacidade devendo ser reforçado todas as medidas de higienização no interior dos mesmos.

Art. 2º. O descumprimento das medidas de enfrentamento dos decretos vigentes e neste, resultarão em penalidades administrativas previstas no artigo 11 do Decreto Municipal N 58/2020 quais sejam:

- Advertência

- Suspenção de Alvará de Funcionamento

- Cassação de Alvará de funcionamento

 § 1º Inexistindo penalidade específica por descumprimento das medidas de que trata o presente decreto fica estabelecida multa no valor de R$ 300,00 a R$ 5.000.00.

 § 2º O sistema de aplicação das penalidades previstas neste artigo se orientará pelo estabelecido na Lei Complementar N ° 07 /2007 e Lei Complementar n ° 08/2009.

Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Informações mais detalhadas sobre este referido Decreto clique no link: http://www.pitanga.pr.gov.br/atos-normativos-covid-19.

Da redação/ Sandra Laciuk


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