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quarta-feira, 25 de novembro de 2020

PARANÁ - Descumprimento de quarentena é crime e deve ser denunciado, alerta Saúde

Casos de pacientes infectados com o novo coronavírus (Covid-19) e pessoas próximas a eles descumprindo a quarentena ou isolamento social.

Medidas restritivas adotadas para evitar a propagação do vírus, tem acendido uma luz de alerta em Campo Mourão e região. 

Na Comcam, por exemplo, já houve uma situação em que um juiz de Campina da Lagoa determinou o isolamento compulsório de uma família inteira que estava descumprindo a quarentena, sob pena de multa de R$ 10 mil. 

Em Campo Mourão, nesta semana, moradores do Conjunto Avelino Piacentini, vizinhos de uma pessoa infectada com coronavírus, pediam orientação sobre como proceder para casos de descumprimento de quarentena. 

Segundo eles, mesmo infectado, um vizinho estaria saindo de casa normalmente. 

Para estes casos, o chefe da 11ª Regional de Saúde, Eurivelton Wagner Siqueira informou que é recomendado registrar denúncia na Ouvidoria do Município. 

No caso de Campo Mourão, o número é 156 ou (44) 3518-1177. “Tem que fazer o contato e relatar a situação, fornecendo o nome da pessoa que está descumprindo a determinação e endereço para que a Saúde do município possa fazer a averiguação”, frisou. 

Segundo ele, se confirmada a denúncia, o caso pode ser levado ao Ministério Público para ser tratado na esfera criminal. 

"O isolamento é um ato de civilidade e respeito ao próximo. E isso está no caráter da pessoa", falou Siqueira. 

No caso de uma pessoa ser diagnosticada com o vírus e ter o isolamento recomendado por um médico, um agente de vigilância, ao ir à casa dessa pessoa e constatar que ela mora com outras, pode recomendar o isolamento a elas também. 

Todos, então, recebem uma notificação sobre a necessidade da medida. 

A lei 13.979, de 2020, com determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento por parte da sociedade das medidas anunciadas pelo governo para controle da pandemia de coronavírus determina que pacientes que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presas. 

A lei prevê medidas como isolamento, quarentena e realização compulsória de exames e tratamentos, entre outras. 

O isolamento serve como precaução para evitar a propagação da Covid-19. 

Pelo texto de portaria publicada pelo Ministério da Saúde, pessoas que conviveram com casos suspeitos ou Isolamento e quarentena.

Isolamento é a "separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus", conforme previsto em lei. 

O prazo máximo é de 14 dias, que pode ser prorrogado por igual período se exames comprovarem que o risco de transmissão permanece. 

Já a quarentena é a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus. 

A quarentena, ao contrário do isolamento, é uma restrição à circulação em um lugar, como um bairro, um hospital ou um hotel. 

Ela serve para diminuir a velocidade de transmissão de uma doença.

Ela pode ser adotada por até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde.    

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS

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