sexta-feira, 15 de maio de 2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO/ AUXÍLIO EMERGENCIAL


Publicado em: 15/05/2020 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 6
Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 386, DE 14 DE MAIO DE 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, e
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19).

Considerando a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus.

Considerando as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações descritas na Portaria nº 54, de 1º de abril de 2020, do Ministério da Saúde para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Considerando a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

Considerando os procedimentos de pagamento do auxílio emergencial definidos na Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania.

Considerando a observação do procedimento adotado no pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial e a necessidade de seu aprimoramento.

Considerando que já existem mais de 58 milhões de pessoas aptas a receber o auxílio e a necessidade de evitar que estas tenham que comparecer ao mesmo tempo nas agências bancárias, postos bancários ou representantes bancários.

Considerando que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,29 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família será entre 18 de maio de 2020 e 30 de maio de 2020.

Considerando que os beneficiários do auxílio emergencial entre os solicitantes através do aplicativo somam mais de 28 milhões de pessoas.

Considerando a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Considerando a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19).

Considerando que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve.

Art. 1º Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Art. 2º O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela até o dia de 30 de abril de 2020, atendidas as condições legais, receberá o crédito da segunda parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I.

Parágrafo único. Nas datas indicadas no Anexo I, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual.

Art. 3º Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados na forma do art. 2º estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II.

Parágrafo único. Nas datas indicadas no calendário constante do Anexo II, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI

                            ANEXO I
CRÉDITO DA PARCELA 2 - USO DIGITAL
20/MAI (QUA)
21/MAI (QUI)
22/MAI (SEX)
NASC.
NASC.
NASC.
JAN/FEV
MAR/ABR
MAI/JUN
5,0 MM
5,3 MM
5,3 MM
Poupança Social
Poupança Social
Poupança Social

23/MAI (SÁB)
25/MAI (SEG)
26/MAI (TER)
NASC.
NASC.
NASC.
JUL/AGO
SET/OUT
NOV/DEZ
5,2 MM
5,2 MM
5,0 MM
Poupança Social
Poupança Social
Poupança Social

                                     ANEXO II
CALENDÁRIO DA PARCELA 2 - SAQUE EM ESPÉCIE
18/MAI (SEG)
19/MAI (TER)
20/MAI (QUA)
21/MAI (QUI)
22/MAI (SEX)
25/MAI (SEG)
NIS 1
NIS 2
NIS 3
NIS 4
NIS 5
NIS 6
1,9 MM
1,9 MM
1,9 MM
1,9 MM
1,9 MM
1,9 MM
Bolsa Família
Bolsa Família
Bolsa Família
Bolsa Família
Bolsa Família
Bolsa Família

26/MAI (TER)
27/MAI (QUA)
28/MAI (QUI)
29/MAI (SEX)
30/MAI (SÁB)
01/JUN (SEG)
NIS 7
NIS 8
NIS 9
NIS 0
NASC. JAN
NASC. FEV
1,9 MM
1,9 MM
1,9 MM
1,9 MM
2,6 MM
2,4 MM
Bolsa Família
Bolsa Família
Bolsa Família
Bolsa Família
Poupança Social e
Demais Públicos
Poupança Social e
Demais Públicos

02/JUN (TER)
03/JUN (QUA)
04/JUN (QUI)
05/JUN (SEX)
06/JUN (SÁB)
08/JUN (SEG)
NASC. MAR
NASC. ABR
NASC. MAI
NASC. JUN
NASC. JUL
NASC. AGO
2,7 MM
2,6 MM
2,7 MM
2,6 MM
2,6 MM
2,6 MM
Poupança Social e
Demais Públicos
Poupança Social e
Demais Públicos
Poupança Social e
Demais Públicos
Poupança Social e
Demais Públicos
Poupança Social e
Demais Públicos
Poupança Social e
Demais Públicos

09/JUN (TER)
10/JUN (QUA)
12/JUN (SEX)
13/JUN (SÁB)


NASC. SET
NASC. OUT
NASC. NOV
NASC. DEZ


2,6 MM
2,6 MM
2,5 MM
2,5 MM


Poupança Social e
Demais Públicos
Poupança Social e
Demais Públicos
Poupança Social e
Demais Públicos
Poupança Social e
Demais Públicos



Envolvimento de nossa cidade

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS



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