quarta-feira, 8 de abril de 2020

Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de junho


O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos novos saques. 

A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep, cujo patrimônio passará a ser administrado pelo FGTS.

A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

O cronograma de saques imediatos de até R$ 998 por conta no FGTS terminou no dia 31 de março.

Pela MP publicada agora, quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer o saque na seguinte ordem:

Contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

DA REDAÇÃO/ MARIA FARIAS


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