O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de
março e irá até 30 de abril.
O programa pode ser baixado na página da Receita
Federal O programa gerador
(http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/download/windows)
da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2020, referente ao ano-base 2019, já
está disponível para ser baixado na página da Receita Federal.
O prazo de
entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até 30 de abril. Deve
entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu
rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente
a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro.
Além disso, de acordo com a
Agência Brasil, também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de
atividade rural superior a R$ 142.798,50.
Contribuintes com rendimentos
isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40
mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.
Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês. Além de ganho
de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de
valores.
E ainda quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês
no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o
ganho de capital na venda de imóveis residenciais.
Ou comprou outro imóvel até
180 dias depois da venda. DEDUÇÃO Exceto no caso das contribuições de
empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de
deduções não mudaram em relação a 2019.
O limite de abatimentos na declaração
simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$
2,275,08.
As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições
para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento
tributável.
RESTITUIÇÃO
A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o
pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física.
Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será
paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.
O primeiro lote será
pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho,
31 de agosto e 30 de setembro.
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