quinta-feira, 14 de novembro de 2019

DETERMINAÇÃO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI, SOBRE O REPASSE DADOS SIGILOSOS PELO BC GERA APREENSÃO NO GOVERNO


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. Com isso ele obtém dados sigiloso de cerca de 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

Este pedido do STF é do dia 25 de outubro, feito no contexto do processo que suspendeu as investigações com dados do Coaf sem prévia autorização judicial, quando em julho deste ano, ele aceitou o pedido do Senador Flavio Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo o Jornal Folha de Saio Paulo esta decisão do ministro gerou apreensão no Governo visto que ela há integrantes da família Bolsonaro =, bem como outras autoridades mencionados nestes relatórios.

Estes relatórios da UIF (Unidade de Inteligência Financeira) partem de instituições como Bancos, que são obrigados a informar ao órgão, qualquer movimentação atípica que venha a acontecer. Porém, isso não quer dizer que haja indicio de que estas pessoas tenham cometido algum crime e nem todas as comunicações feitas à UIF são encaminhadas para as autoridades de investigações criminais.

No entanto, esta decisão ainda deve passar pelo Plenário do Supremo, o qual deverá definir no próximo dia 20 em quais condições os órgãos de controle poderão repassar ao Ministério Público, para fins de investigação penal.
Da redação/ Sandra Laciuk

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