O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli,
determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de
inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três
anos. Com isso ele obtém dados sigiloso de cerca de 600 mil pessoas, sendo 412,5
mil físicas e 186,2 mil jurídicas.
Este pedido do STF é do dia 25 de outubro, feito no contexto do processo
que suspendeu as investigações com dados do Coaf sem prévia
autorização judicial, quando em julho deste ano, ele aceitou o pedido do Senador
Flavio Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, que era alvo de uma
apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segundo o Jornal Folha de Saio Paulo esta decisão do ministro gerou
apreensão no Governo visto que ela há integrantes da família Bolsonaro =, bem
como outras autoridades mencionados nestes relatórios.
Estes relatórios da UIF (Unidade de Inteligência Financeira) partem de instituições
como Bancos, que são obrigados a informar ao órgão, qualquer movimentação
atípica que venha a acontecer. Porém, isso não quer dizer que haja indicio de que
estas pessoas tenham cometido algum crime e nem todas as comunicações feitas à
UIF são encaminhadas para as autoridades de investigações criminais.
No entanto, esta decisão ainda deve passar pelo Plenário do Supremo, o
qual deverá definir no próximo dia 20 em quais condições os órgãos de controle poderão
repassar ao Ministério Público, para fins de investigação penal.
Da redação/ Sandra Laciuk
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