A partir desta terça-feira, 1º de outubro, os usuários de
rodovias no Paraná sentirão os efeitos do acordo de leniência firmado entre a
força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal e a Ecorodovias S.A.,
controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas.
As tarifas serão reduzidas em 30% nas praças operadas
pelas duas concessionárias. Na praça de São José dos Pinhais, por exemplo, o
valor da tarifa para um automóvel que era de R$ 20,90 passa a ser de R$ 14,60.
Foram destinados R$ 220 milhões para quitar 30% da tarifa devida pelos
usuários. A diminuição estará vigente até que o valor previsto se esgote. A
previsão é que dure mais de um ano.
“Mais que se fazer cumprir a lei, é importante que os
cidadãos sintam diretamente os efeitos do combate à corrupção em seu dia a dia.
Por isso, prezamos – de forma inédita contra concessionárias – que os
motoristas sintam os benefícios desses acordos diretamente em seus bolsos”,
afirma o procurador da República Felipe D'Elia Camargo.
O acordo também prevê o investimento de R$ 150 milhões na
execução de obras nas rodovias. Serão R$ 130 milhões investidos no trecho
administrado pela Ecocataratas e R$ 20 milhões naquele da Ecovia. As obras
serão definidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná e pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Além do desconto tarifário e das obras, R$ 30 milhões
serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa e
revertida para os cofres públicos do Estado.
“Neste ano, pela primeira vez na história brasileira,
concessionárias estão reconhecendo o pagamento de propinas e devolvendo
centenas de milhões para a sociedade, que se beneficia com a redução dos pedágios,
a realização de obras e a restituição de recursos que entram para o Paraná. Os
acordos com as concessionárias superaram a marca de R$ 1 bilhão. Esse é um
trabalho que merece continuar e se expandir para outros Estados em que esquemas
semelhantes devem ter existido”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que
coordena os trabalhos da operação no Paraná.
O acordo foi firmado em 12 de agosto, depois que a
empresa reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações
contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. O documento foi
homologado pelo juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba e pela Câmara de Combate à
Corrupção do (MPF).
Fonte: Bem Paraná
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