quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Como saber o tempo de contribuição no INSS e quanto tempo falta para se aposentar?


A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro, cujo texto-base foi aprovado em segundo turno no Senado nesta última terça-feira, vai exigir idade mínima para se aposentar e também, pelo menos, 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. 

Para quem já está no mercado de trabalho e contribuindo para o INSS, haverá regras de transição que levaram em conta a idade e o tempo de contribuição. 

Mas como saber o seu tempo de contribuição e regularizar pagamentos em atraso? Desde maio, o acesso ao portal Meu INSS, que oferece o extrato de contribuições para a Previdência, passou a ser realizado por meio do endereço virtual acesso.gov.br. 

Com os dados sobre o tempo de contribuição, é possível simular quanto tempo falta para aposentadoria na calculadora da Previdência.

Veja, abaixo, como acessar o seu extrato no INSS e regularizar contribuições atrasadas:

Consulta ao extrato

Cadastro: Ao entrar no portal acesso.gov.br, é preciso clicar no link "crie a sua conta". E, então, informar os dados pessoais obrigatórios, que são nome e CPF. É recomendável ainda informar dados opcionais que podem ajudar, no futuro, caso seja preciso recuperar a senha, como endereço de e-mail e telefone.

Confirmação: Para finalizar o cadastro, o cidadão terá de confirmar ainda o nome da mãe e dia e mês do nascimento.

Perguntas de segurança: O cadastro também exige a confirmação de informações trabalhistas e previdenciárias e só é finalizado após a pessoa responder de forma correta a perguntas simples.

Como a última empresa em que trabalhou recolhendo para o INSS, ano que ingressou na companhia e se recebeu algum benefício do INSS nos últimos cinco anos. 

As perguntas oferecem respostas em múltiplas escolhas, basta escolher a opção correta.

Código: Terminada esta etapa, o interessado recebe um código de validação enviado por SMS (torpedo) ou um link por e-mail. A partir daí, pode cadastrar sua senha de acesso para utilização do Meu INSS.

Outros canais: Ainda há uma outra forma de acessar o portal Meu INSS. O internauta pode entrar nos sites dos bancos Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi, a fim de obter uma senha inicial.

No INSS: As agências do INSS também oferecem esse serviço. Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento telefônico 135.

O que fazer quando as contribuições não aparecem no extrato?

Atendimento: Quando as contribuições pagas não aparecem no sistema, deve-se agendar o atendimento em uma agência do INSS para abrir processo administrativo. O prazo para a conclusão é de, no máximo, 90 dias.

Na Justiça: Ultrapassando esse período, o segurado pode fazer reclamação à ouvidoria do INSS pela internet ou entrar com ação judicial pedindo a retificação, a partir de cópias e originais do carnê.

Empregador: Se a empresa empregadora foi quem deixou de recolher, basta comprovar o vínculo no INSS. 

O órgão é obrigado a reconhecer a qualidade de segurado e cobrar os valores pendentes diretamente do empregador.

Como regularizar parcelas atrasadas

Comprovante: Autônomos que não fizeram contribuições podem recolher as parcelas atrasadas. Mas precisam comprovar que exerceram atividade remunerada no intervalo em que ficaram sem contribuir. 

Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos como notas fiscais, comprovantes de pagamentos de impostos ou contratos com pessoas físicas ou empresas para as quais prestaram serviços. 

Ou até mesmo com fotos e testemunhas, como no caso de uma diarista.

Profissionais liberais: Alguns profissionais, como advogados, arquitetos e médicos, têm atividade presumida, explica a advogada Denise Rocha, especialista em Direito Previdenciário. Se fizerem contribuição anual para órgãos de classe, podem pagar o valor retroativo sem provas.

INSS: Apesar de a cobrança das contribuições atrasadas ser de responsabilidade da Receita Federal, é ao INSS que o contribuinte tem que comparecer para regularizar o pagamento. É o instituto que decide se aceita ou não o aporte.

Lacunas: Há ainda casos em que os trabalhadores começaram a contribuir como autônomos os chamados de contribuintes individuais, ficaram um período sem pagar o carnê do INSS e depois começaram a trabalhar com carteira assinada. 

Nessas situações, para fazer o pagamento referente à lacuna contributiva, é preciso comprovar o exercício de função autônoma.

Recolhimento: Para quitar o pagamento atrasado, o trabalhador deve gerar uma guia de recolhimento com o valor atualizado. 

No site www.inss.gov.br, basta clicar no link “Guia da Previdência Social”, à esquerda. É preciso informar o código de sua atividade e outros dados. 

Também é possível fazer isso pessoalmente em agências do INSS.

Da Redação/ Maria Farias

Fonte: OGlobo


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