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quarta-feira, 15 de maio de 2019

Após decisão do STJ, na tarde desta quarta (15). Temer deixa a prisão


Após decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente da República Michel Temer.

Deixou-o Comando de Policiamento de Choque (Choque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9. 

Ele foi solto por volta das 13h30 desta quarta (15). Temer saiu escoltado, por um portão dos fundos, sem falar com a imprensa, o que deve ocorrer somente na frente de sua residência, localizada no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista. 

A liminar foi concedida ontem (14) e também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. 

Os ministros do STJ determinaram que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. 

O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva. 

O alvará de soltura foi expedido por determinação da juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. 

Conforme a determinação, os dois deverão cumprir seis ações cautelares, entre elas a entrega do passaporte e a proibição de se mudarem de endereço ou de se ausentarem do país sem autorização judicial.

Da redação/Maria Farias

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