Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro
José Dirceu deve se entregar até as 17h desta sexta-feira (18) na sede da
Polícia Federal (PF) na capital.
A ordem é da juíza substituta da 13ª Vara
Federal Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do
país.
A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30
anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.
José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média
alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores
por sua presença no local.
Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o
ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não
poderia deixar o país.
A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía
ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou
por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais
da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.
Decisão
A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa
quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda
instância da Justiça.
Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4
determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada
a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que
autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.
Condenação
Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de
prisão em maio de 2016.
Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para
30 anos e nove meses.
A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já
ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF),
Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das
empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir
de 2005.
De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a
agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de
Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e
Landulpho Alves.
O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão
também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando
Moura, antigo aliado de Dirceu.
Da Redação/Maria Farias
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