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terça-feira, 6 de março de 2018

Por 5 votos a 0, STJ nega habeas corpus ao ex-presidente Lula


Os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram por unanimidade nesta terça-feira (6) pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele não seja preso após condenação em segunda instância. 

Votaram contra o pedido de Lula os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Segundo defenderam os ministros em seus votos, o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência. 

O entendimento é o mesmo adotado em
julgamento de 2016 pelo STF, por maioria de 6 votos a 5.

Lula tentava cassar a decretação de prisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), que o condenou no âmbito da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês.  

Agora, Lula pode ser preso após a decisão final do TRF-4.

Um dos destaques do voto do ministro Dantas foi quando ele ressaltou que há um iminente risco à liberdade de locomoção de Lula, já que para ser executada a prisão falta somente a análise dos embargos de declaração pelo TRF-4.

Mas, segundo o ministro, além do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende ser possível a execução de pena após segunda instância, o STJ já firmou jurisprudência ao seguir essa posição da Corte Suprema. 

“Prisão após condenação é razoável como forma de cumprir a Constituição”, disse o ministro durante seu voto, entendendo que não há motivos para concessão do habeas corpus.

Da Redação/Maria Farias

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